Os sócios Alexandre Pimenta, Samira Silveira e Pedro Ives conversando na sede do PRSM Advogados, na Savassi, em Belo Horizonte — **Alexandre Pimenta, Samira Silveira e Pedro Ives**Sócios do PRSM Advogados · Sede na Savassi, BH

Direito Tributário · PRSM Advogados

Advogado tributarista em BH para empresas.

Há 30 anos levando solução jurídica para empresas de todo o país. Execução fiscal, dívida ativa, reforma tributária e recuperação de créditos, com o Tributário e o Societário trabalhando juntos para proteger a empresa e os sócios.

Falar com o Tributário (31) 3293-6563

Atendimento presencial e online
Empresas de micro a grande porte

30 anosde atuação em Direito Empresarial
+500empresas atendidas
+100cidades alcançadas em todo o Brasil
Savassisede em BH e unidade em Montes Claros

Como podemos ajudar

Sua empresa está passando por alguma dessas situações?

Selecione o tema e fale diretamente com a equipe tributária pelo WhatsApp.

Recebeu citação de execução fiscal

A empresa foi citada em uma execução fiscal e precisa entender os prazos e as alternativas de defesa.

Falar sobre execução fiscal

Dívida ativa e débitos com o Fisco

Débitos inscritos em dívida ativa com a Receita Federal, o Estado ou o Município travam certidões e a rotina da empresa.

Falar sobre dívida ativa

Parcelamento e transação tributária

A empresa quer avaliar se um parcelamento ou uma transação com o Fisco é viável para regularizar seus débitos.

Falar sobre parcelamento

Reforma tributária na empresa

IBS, CBS e split payment vão mudar preços, créditos e contratos, e a empresa precisa se preparar para a transição.

Falar sobre reforma tributária

Recuperação de créditos tributários

A empresa pode ter pago tributos a mais, como PIS e COFINS, e quer verificar se há valores a restituir ou compensar.

Falar sobre créditos tributários

Carga tributária alta e planejamento

O peso dos tributos compromete a margem e a empresa quer revisar regime, estrutura e operações dentro da lei.

Falar sobre planejamento

Falar com a equipe tributária

Execução fiscal

Recebeu citação de execução? Os prazos começam a correr a partir dela.

Na execução fiscal, a Lei nº 6.830/1980 estabelece prazos curtos a partir da citação. Conhecer esses prazos e analisar a Certidão de Dívida Ativa logo no início permite avaliar com calma as alternativas disponíveis, como garantia, parcelamento, transação ou apresentação de defesa.

Quanto antes o caso é analisado, mais caminhos ficam abertos para a empresa e para os sócios.

5 dias após a citaçãopara pagar a dívida ou garantir a execução (art. 8º da Lei 6.830/1980).
30 dias após a garantiapara opor embargos à execução fiscal (art. 16 da Lei 6.830/1980).
Análise da CDAverificação de prescrição, decadência, cobrança indevida e de quem consta como corresponsável.

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual dos documentos e não há garantia de resultado.

Enviar meu caso pelo WhatsApp

Tributário e Societário juntos

Proteção para a empresa e para o patrimônio dos sócios

Uma questão tributária raramente fica restrita ao caixa da empresa. Em determinadas situações, a cobrança pode ser direcionada aos sócios e administradores. Por isso, no PRSM, as áreas Tributária e Societária trabalham de forma integrada.

Análise conjunta dos riscos de responsabilização de sócios e administradores.
Organização societária e patrimonial alinhada à realidade tributária da empresa.
Revisão de contratos e estruturas diante da reforma tributária.

Alexandre Pimenta, sócio do PRSM Advogados responsável pela área Tributária — **Alexandre Pimenta**Sócio · Tributário

Samira Silveira, sócia do PRSM Advogados responsável pela área Societária — **Samira Silveira**Sócia · Societário

Conversar com a equipe

Quem conduz a área

Alexandre Pimenta

Sócio fundador e diretor do PRSM Advogados, conduz a área de Direito Tributário com atuação em contencioso, planejamento e estruturação tributária, e acompanha diretamente os casos das empresas atendidas.

Formação: Mestre e bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos. Pós-graduado em Direito de Empresa pelo IEC/PUC Minas, com especialização em Planejamento Tributário e Reorganização Tributária.
Trajetória: Ex-conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. Professor de Direito na PUC Minas. Consultor em escritório associado à antiga Arthur Andersen.
Atuação: Contencioso tributário, empresas do Simples Nacional e estruturas societárias, tributárias e sucessórias.
OAB: {{ALEXANDRE_OAB}}

Falar com a equipe do Alexandre

Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso

Contato pelo WhatsApp
Você descreve a situação da empresa e a equipe tributária retorna para entender o contexto.
Análise do caso
Avaliamos documentos, como CDA, autos de infração e apurações, em reunião presencial ou online.
Proposta transparente
Você recebe a estratégia recomendada e a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer início.
Acompanhamento próximo
Atualizações periódicas e contato direto com os advogados responsáveis durante todo o trabalho.

Começar pelo WhatsApp

3sócios à frente do escritório
8áreas do Direito Empresarial
2unidades em MG: BH e Montes Claros

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Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito Tributário empresarial

O que fazer ao receber uma citação de execução fiscal?

Não ignore a citação. Guarde o documento, anote a data em que ele foi recebido e reúna a Certidão de Dívida Ativa e eventuais notificações anteriores. A lei prevê prazo de 5 dias para pagar ou garantir a execução e, após a garantia, 30 dias para apresentar embargos. Uma análise rápida permite avaliar alternativas como garantia, parcelamento, transação ou defesa.

A dívida ativa pode ser parcelada ou negociada?

Em muitos casos, sim. Existem parcelamentos ordinários e especiais e, na esfera federal, a transação tributária prevista na Lei nº 13.988/2020. Estados e municípios têm programas próprios. As condições variam conforme o ente, o tipo de débito e a situação da empresa, por isso cada caso precisa ser analisado.

Quando a reforma tributária afeta minha empresa?

A transição começou em 2026, com alíquotas de teste da CBS e do IBS, e segue em etapas até 2033, quando o novo modelo passa a valer integralmente. Preços, aproveitamento de créditos, fluxo de caixa com o split payment e contratos de longa duração já merecem atenção agora.

Vocês atendem empresas do Simples Nacional?

Sim. Atendemos empresas de micro a grande porte, inclusive optantes pelo Simples Nacional, em temas como débitos, parcelamentos, exclusão do regime e os efeitos da reforma tributária sobre empresas do Simples e seus clientes.

Vocês atendem empresas fora de Belo Horizonte?

Sim. Além da sede em BH e da unidade em Montes Claros, atendemos empresas do interior de Minas Gerais e de outros estados por reuniões online, com o mesmo acompanhamento próximo.

Como é o primeiro contato?

Pelo WhatsApp, você descreve brevemente a situação. A equipe faz algumas perguntas iniciais e agenda uma conversa, presencial ou online, para conhecer o caso. A proposta de trabalho e de honorários é apresentada por escrito antes do início de qualquer atuação.

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